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POLITICANDO

Assembleia da República · 2019–2022

XIV Legislatura

25 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 · 2 anos e 5 meses

Primeiro-Ministro António Costa

230deputados
  • PS 108
  • PPD/PSD 79
  • B.E. 19
  • PCP-PEV 12
  • CDS-PP 5
  • PAN 4
  • CH 1
  • IL 1
  • L 1
Legislativas 2019 →

O que aconteceu

  1. PolémicaProcesso judicial

    Morte de cidadão ucraniano sob custódia do SEF no aeroporto de Lisboa

    Três inspetores do SEF foram condenados em 2021 por ofensa à integridade física agravada pela morte; a Relação fixou nove anos de prisão a cada um e o Supremo manteve as penas em julho de 2022.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  2. Medida

    Covid-19: primeiro estado de emergência da democracia

    O Presidente decretou o estado de emergência, com aprovação do Parlamento, permitindo ao Governo impor confinamento e limitar a circulação. Foi renovado várias vezes.

    Fontes: INGSA (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  3. Economia

    Estado passa a controlar 72,5% da TAP

    Com a TAP em crise pela pandemia, o Governo acordou comprar a posição de David Neeleman por 55 milhões de euros, ficando com 72,5% do capital e evitando a nacionalização total.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  4. Internacional

    Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia

    Durante o semestre, foram aprovados a decisão sobre recursos próprios que permitiu financiar a recuperação, a Lei Europeia do Clima e o Compromisso Social do Porto.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  5. Lei

    Tribunal Constitucional trava a primeira lei da eutanásia

    Aprovada pelo Parlamento em janeiro de 2021, a lei foi declarada inconstitucional por 7 votos contra 5, por falta de clareza de conceitos como "lesão definitiva de gravidade extrema".

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  6. Economia

    Bruxelas aprova o Plano de Recuperação e Resiliência português

    O PRR de 16,6 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos, foi o primeiro plano nacional aprovado pela Comissão Europeia.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  7. Crise

    Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade

    Com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, Chega e IL, o Orçamento foi rejeitado. O Presidente dissolveu o Parlamento e marcou eleições antecipadas para 30 de janeiro de 2022.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  8. PolémicaProcesso judicial

    Eduardo Cabrita demite-se após acusação no caso do atropelamento na A6

    O motorista do carro onde seguia o ministro foi acusado de homicídio por negligência pela morte de um trabalhador em junho de 2021. Cabrita demitiu-se; o processo contra ele foi arquivado em 2022.

    Fontes: ECO (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 574
aprovadas
703
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
179
caducaram no fim
489

Quem propôs

  • B.E.248 · 100 aprovadas
  • PCP219 · 68 aprovadas
  • Outros216 · 82 aprovadas
  • PAN170 · 63 aprovadas
  • PSD170 · 101 aprovadas
  • CDS-PP113 · 58 aprovadas
  • PEV107 · 52 aprovadas
  • PS91 · 72 aprovadas
  • CH85 · 0 aprovadas
  • Governo80 · 71 aprovadas
  • IL40 · 14 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República39 · 39 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.