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POLITICANDO

Assembleia da República · 2022–2024

XV Legislatura

29 de março de 2022 a 26 de março de 2024 · 1 ano e 11 meses

Primeiro-Ministro António Costa

230deputados
  • PS 120
  • PPD/PSD 72
  • CH 12
  • IL 8
  • PCP-PEV 6
  • B.E. 5
  • PPD/PSD.CDS-PP 3
  • PPD/PSD.CDS-PP.PPM 2
  • PAN 1
  • L 1
Legislativas 2022 →

O que aconteceu

  1. Medida

    Pacote "Famílias Primeiro" contra a inflação

    O Governo aprovou 2,4 mil milhões de euros em apoios: 125 euros por adulto com rendimento até 2.700 euros, 50 euros por dependente, meia pensão extra e travão de 2% nas rendas.

    Fonte: Governo de Portugal (abre num novo separador)

  2. Polémica

    Indemnização na TAP leva à demissão de Pedro Nuno Santos

    A revelação de que a TAP pagou 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis, depois nomeada secretária de Estado do Tesouro, levou às saídas desta e do ministro das Infraestruturas.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

  3. Medida

    Entra em vigor o "IVA zero" num cabaz de alimentos

    Para conter a subida dos preços, cerca de 46 bens alimentares essenciais passaram a ter IVA de 0%, inicialmente até 31 de outubro de 2023.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  4. Polémica

    Caso Galamba: Costa recusa demissão e Marcelo discorda

    Após um incidente no Ministério das Infraestruturas por causa de um computador com informação sobre a TAP, que envolveu o SIS, Costa recusou a demissão de João Galamba e o Presidente discordou publicamente.

    Fonte: Notícias ao Minuto (Lusa) (abre num novo separador)

  5. Lei

    Parlamento confirma lei da eutanásia após veto

    Depois de dois chumbos no TC e dois vetos, a lei foi reconfirmada com 129 votos e promulgada a 16 de maio. Ficou por regulamentar e, por isso, não entrou em vigor.

    Fontes: DN (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  6. Lei

    Programa Mais Habitação reconfirmado após veto

    Vetado pelo Presidente em agosto, o pacote foi reaprovado só com votos do PS. Inclui arrendamento forçado de casas devolutas, limites a novas licenças de alojamento local e fim dos vistos gold.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  7. PolémicaProcesso judicial

    Operação Influencer e demissão de António Costa

    Buscas e detenções sobre negócios de lítio, hidrogénio e um centro de dados em Sines levaram Costa a demitir-se. Costa nunca foi arguido; em novembro de 2025 havia nove arguidos, incluindo João Galamba, e nenhuma acusação.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
2 167
aprovadas
442
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
167
caducaram no fim
553

Quem propôs

  • PAN387 · 58 aprovadas
  • CH385 · 5 aprovadas
  • PCP299 · 15 aprovadas
  • B.E.245 · 27 aprovadas
  • PSD231 · 48 aprovadas
  • IL185 · 29 aprovadas
  • L148 · 40 aprovadas
  • Governo105 · 91 aprovadas
  • PS94 · 77 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República54 · 51 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira18 · 0 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores14 · 0 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.