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POLITICANDO

Assembleia da República · 2024–2025

XVI Legislatura

26 de março de 2024 a 3 de junho de 2025 · 1 ano e 2 meses

Primeiro-Ministro Luís Montenegro

230deputados
  • PS 78
  • PPD/PSD.CDS-PP.PPM 77
  • CH 50
  • IL 8
  • B.E. 5
  • PCP-PEV 4
  • L 4
  • PPD/PSD.CDS-PP 3
  • PAN 1
Legislativas 2024 →

O que aconteceu

  1. Crise

    Impasse na eleição do presidente da Assembleia da República

    Aguiar-Branco só foi eleito à quarta votação, com 160 votos, após um acordo entre PSD e PS para repartir a presidência do Parlamento ao longo da legislatura.

    Fonte: Jornal de Negócios (abre num novo separador)

  2. Medida

    Acordo para devolver tempo de serviço congelado aos professores

    Governo e sete sindicatos acordaram recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, de forma faseada até 2027. Cinco sindicatos, incluindo a Fenprof, não assinaram.

    Fonte: Observador (abre num novo separador)

  3. Medida

    Fim das manifestações de interesse na imigração

    O Plano de Ação para as Migrações, com 41 medidas, acabou com a possibilidade de quem entra com visto de turista pedir residência em Portugal. A mudança entrou em vigor no dia seguinte.

    Fontes: DN (Lusa) (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)

  4. Internacional

    António Costa escolhido para presidente do Conselho Europeu

    Os líderes da UE elegeram o ex-primeiro-ministro para suceder a Charles Michel, com mandato a partir de 1 de dezembro de 2024. É o primeiro português no cargo.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  5. Medida

    Orçamento para 2025 aprovado com abstenção do PS

    O primeiro Orçamento do Governo de Montenegro passou com votos de PSD e CDS e abstenção do PS. Incluiu o IRS Jovem e a descida do IRC de 21% para 20%.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  6. Crise

    Caso Spinumviva: Parlamento chumba moção de confiança

    Perguntas sobre a empresa da família do primeiro-ministro e os seus clientes levaram o PS a propor um inquérito. Montenegro respondeu com uma moção de confiança, rejeitada por PS, Chega, PCP, BE, Livre e PAN.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  7. Lei

    TC declara inconstitucionais seis normas da lei da eutanásia

    A pedido de deputados do PSD e da Provedora de Justiça, o TC chumbou normas sobre a escolha do método, mas validou a quase totalidade da lei, que continuava por regulamentar.

    Fonte: ECO (abre num novo separador)

  8. Sociedade

    Apagão elétrico em Portugal e Espanha

    A Península Ibérica ficou sem eletricidade durante horas. Os peritos europeus apontaram como causa mais provável aumentos de tensão em cascata iniciados no sul de Espanha, um fenómeno inédito na Europa.

    Fonte: RTP (abre num novo separador)

No Parlamento

iniciativas apresentadas
1 548
aprovadas
398
leis aprovadasprojetos e propostas de lei
101
caducaram no fim
678

Quem propôs

  • PAN253 · 63 aprovadas
  • CH246 · 29 aprovadas
  • B.E.219 · 32 aprovadas
  • L181 · 49 aprovadas
  • PCP181 · 24 aprovadas
  • PS129 · 59 aprovadas
  • IL102 · 18 aprovadas
  • CDS-PP86 · 33 aprovadas
  • PSD81 · 42 aprovadas
  • Presidente da Assembleia da República51 · 48 aprovadas
  • Governo50 · 27 aprovadas
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores6 · 2 aprovadas

Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.

Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.