Assembleia da República · 2024–2025
XVI Legislatura
26 de março de 2024 a 3 de junho de 2025 · 1 ano e 2 meses
Primeiro-Ministro Luís Montenegro
- PS 78
- PPD/PSD.CDS-PP.PPM 77
- CH 50
- IL 8
- B.E. 5
- PCP-PEV 4
- L 4
- PPD/PSD.CDS-PP 3
- PAN 1
O que aconteceu
Crise
Impasse na eleição do presidente da Assembleia da República
Aguiar-Branco só foi eleito à quarta votação, com 160 votos, após um acordo entre PSD e PS para repartir a presidência do Parlamento ao longo da legislatura.
Medida
Acordo para devolver tempo de serviço congelado aos professores
Governo e sete sindicatos acordaram recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, de forma faseada até 2027. Cinco sindicatos, incluindo a Fenprof, não assinaram.
Medida
Fim das manifestações de interesse na imigração
O Plano de Ação para as Migrações, com 41 medidas, acabou com a possibilidade de quem entra com visto de turista pedir residência em Portugal. A mudança entrou em vigor no dia seguinte.
Fontes: DN (Lusa) (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Internacional
António Costa escolhido para presidente do Conselho Europeu
Os líderes da UE elegeram o ex-primeiro-ministro para suceder a Charles Michel, com mandato a partir de 1 de dezembro de 2024. É o primeiro português no cargo.
Medida
Orçamento para 2025 aprovado com abstenção do PS
O primeiro Orçamento do Governo de Montenegro passou com votos de PSD e CDS e abstenção do PS. Incluiu o IRS Jovem e a descida do IRC de 21% para 20%.
Crise
Caso Spinumviva: Parlamento chumba moção de confiança
Perguntas sobre a empresa da família do primeiro-ministro e os seus clientes levaram o PS a propor um inquérito. Montenegro respondeu com uma moção de confiança, rejeitada por PS, Chega, PCP, BE, Livre e PAN.
Lei
TC declara inconstitucionais seis normas da lei da eutanásia
A pedido de deputados do PSD e da Provedora de Justiça, o TC chumbou normas sobre a escolha do método, mas validou a quase totalidade da lei, que continuava por regulamentar.
Sociedade
Apagão elétrico em Portugal e Espanha
A Península Ibérica ficou sem eletricidade durante horas. Os peritos europeus apontaram como causa mais provável aumentos de tensão em cascata iniciados no sul de Espanha, um fenómeno inédito na Europa.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 1 548
- aprovadas
- 398
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 101
- caducaram no fim
- 678
Quem propôs
PAN253 · 63 aprovadas
CH246 · 29 aprovadas
B.E.219 · 32 aprovadas
L181 · 49 aprovadas
PCP181 · 24 aprovadas
PS129 · 59 aprovadas
IL102 · 18 aprovadas
CDS-PP86 · 33 aprovadas
PSD81 · 42 aprovadas- Presidente da Assembleia da República51 · 48 aprovadas
- Governo50 · 27 aprovadas
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores6 · 2 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.