IniciativasProjeto de Lei n.º 293
Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 12-06-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
Cidadãos
- Datas
Entregue a 06-11-2025
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 12-06-2026
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CH
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- 1 PS
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.