IniciativasProjeto de Resolução n.º 966
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 21-07-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Gabriela Cabilhas PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Ana Silveira PSD
- Bruno Faria PSD
- Carolina Marques PSD
- Célia Freire PSD
- Emídio Guerreiro PSD
- Germana Rocha PSD
- Hugo Soares PSD
- Inês Barroso PSD
- João Pedro Louro PSD
- Joaquim Barbosa PSD
- Liliana Sousa PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Nuna Menezes PSD
- Pedro Alves PSD
- Sonia dos Reis PSD
- Datas
Entregue a 14-05-2026
Publicada no Diário da República a 16-07-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 25-06-2026
Aprovado por unanimidade
Votação na generalidade, 29-05-2026
Aprovado por unanimidade
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.