IniciativasProjeto de Lei n.º 804
Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade, 08-10-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Adriana Rodrigues PSD
- Alexandre Poço PSD
- Almiro Moreira PSD
- Amílcar Almeida PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Ana Oliveira PSD
- Ana Silveira PSD
- Andreia Neto PSD
- António Rodrigues PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Bruno Faria PSD
- Carlos Alberto Gonçalves PSD
- Carlos Cação PSD
- Carlos Silva Santiago PSD
- Carolina Marques PSD
- Célia Freire PSD
- Cristóvão Norte PSD
- Eva Brás Pinho PSD
- Fernando Queiroga PSD
- Firmino Ferreira PSD
- Francisco Figueira PSD
- Francisco José Martins PSD
- Francisco Pimentel PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Lage PSD
- Helga Correia PSD
- Hernâni Dias PSD
- Hugo Carneiro PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- Inês Barroso PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Isaura Morais PSD
- Joana Seabra PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- João Pedro Louro PSD
- Joaquim Barbosa PSD
- José Lago Gonçalves PSD
- Liliana Fidalgo PSD
- Liliana Sousa PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Marco Claudino PSD
- Miguel Guimarães PSD
- Nuna Menezes PSD
- Nuno Jorge Gonçalves PSD
- Olga Freire PSD
- Paula Cardoso PSD
- Paulo Cavaleiro PSD
- Paulo Edson Cunha PSD
- Paulo Lopes Marcelo PSD
- Paulo Moniz PSD
- Pedro Coelho PSD
- Pedro Soares Pimenta PSD
- Regina Bastos PSD
- Ricardo Barroso PSD
- Ricardo Carlos PSD
- Ricardo Oliveira PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Sandra Pereira PSD
- Sofia Machado Fernandes PSD
- Sonia dos Reis PSD
- Sónia Margarida Fernandes PSD
- Teresa Morais PSD
- Datas
Entregue a 06-10-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.