Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 412
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Concluída: Lei
Atualizada a 11-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 412
Concluída: Lei
Atualizada a 11-08-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 420não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 296não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 294não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 394não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 220não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-01-2026