ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 788
Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
64 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 788
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1284não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1272não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1271não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
2 notícias · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 773
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1261não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 771
Rejeitada na fase "Votada"
4 notícias · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 769
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 767
OFICIALGarante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1253não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1252não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 764
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 760
Rejeitada na fase "Votada"
2 notícias · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 756
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 511
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1089não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 699
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 689
OFICIALPromover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 562
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026