Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1142não muda nenhuma lei
Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
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- B.E. · Fabian Figueiredo
- Defesa
Atualizada a 16-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Tema: Defesa (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1142não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 740não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 145
OFICIALReforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 182não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 173não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 80não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-06-2025