AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1167não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Concluída: Votada
- CDS-PP
- Justiça
Atualizada a 23-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
5 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Tema: Justiça (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1167não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1168não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · CDS-PP · n.º 1169não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 24-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 602
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 199
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025