ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 778
Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 778
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 590
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 843não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 73
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 23
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 21
OFICIALAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 24
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025