À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 683
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Partido: PSD (tirar o filtro)Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 683
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 398
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-03-2026