Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
Criação de uma rede pública de creches
Passo 2 de 5: Em debate
- PCP
- Educação
Atualizada a 02-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Educação (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 816
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Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1331não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 815
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 814
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 803
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Atualizada a 22-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1315não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1304não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 763
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 722
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 91
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Atualizada a 22-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1234não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1233não muda nenhuma lei
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1 notícia · Atualizada a 16-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 732
OFICIALDetermina a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da escolaridade obrigatória, procedendo à alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
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Atualizada a 09-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1183não muda nenhuma lei
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Atualizada a 01-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1150não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1149não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 79
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Atualizada a 16-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1039não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1023não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 969não muda nenhuma lei
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Atualizada a 15-05-2026