À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 817
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 803
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 747
OFICIALReforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1286não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 13-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 1293não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1162não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 721
OFICIALRegula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 782
OFICIALCombate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 781
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 736
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 94
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1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1235não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1159não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1156não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1150não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 678
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1039não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 11-06-2026