Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1263não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que concretize uma Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível
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Atualizada a 23-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1263não muda nenhuma lei
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1175não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 718
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 406
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei do Governo · n.º 36
OFICIALIsenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 114não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2025