Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Passo 2 de 5: Em debate
- CDS-PP
- PSD
- Saúde
- Imigração e nacionalidade
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 28não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 709
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1130não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 710
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 900não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1000não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 919não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 479
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 546não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 539não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-02-2026