ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 788
Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
14 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 788
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 756
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 518
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 572não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 876não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 988não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 887não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 281não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 459
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 641não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 341
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 178
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 138não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 64
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 04-07-2025