À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: B.E. (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1314não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1300não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1316não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 746
OFICIALReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1234não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1183não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1077não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 715
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1001não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 951não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 939não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 611
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 969não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 968não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 597não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 371
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026