Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
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- CDS-PP
- PSD
- Saúde
- Imigração e nacionalidade
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
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Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1168não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1317não muda nenhuma lei
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15 notícias · Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1162não muda nenhuma lei
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Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 722
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Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 709
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Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1130não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1161não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1160não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1156não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 595
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Atualizada a 12-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1000não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 919não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 889não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 773não muda nenhuma lei
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Atualizada a 19-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 602
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Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 479
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Atualizada a 20-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 546não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 544não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 539não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-02-2026