Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 780
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: PAN (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 780
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Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 702
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Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 811
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Atualizada a 20-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 1289não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1327não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 1270não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 736
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 1091não muda nenhuma lei
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1 notícia · Atualizada a 18-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 713
OFICIALAlarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
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Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 1099não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1087não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1046não muda nenhuma lei
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Atualizada a 11-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 990não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 989não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 1023não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-06-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 621
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Atualizada a 29-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 994não muda nenhuma lei
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Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 624
OFICIALReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
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Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 922não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PAN · n.º 921não muda nenhuma lei
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Atualizada a 22-05-2026