Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 110
Orçamento do Estado para 2027
Passo 2 de 5: Em debate
- Governo
- Estado e autarquias
36 notícias · Atualizada a 29-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Estado e autarquias (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 110
Passo 2 de 5: Em debate
36 notícias · Atualizada a 29-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei do Governo · n.º 107
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 733
Passo 2 de 5: Em debate
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 781
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 94
Passo 2 de 5: Em debate
1 notícia · Atualizada a 23-09-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 89
OFICIALAssegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 684
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1149não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 565
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 68
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 773não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 19-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 384não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 14-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 568
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 552
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 505
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 658não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 51
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 55
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 547não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 13-02-2026