Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
24 iniciativas · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Impostos (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1328não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei do Governo · n.º 111
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 90
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 98
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 753
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 746
OFICIALReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 734
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1160não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 632
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 994não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 603
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 751não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 475
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-03-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 23
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-09-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 82
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 23
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 21
OFICIALAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-06-2025