ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
30 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 823não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 524não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 452não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 213não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 577não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 662
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 386não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 540não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 388
OFICIALAlteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-03-2026
ChumbadaRecomendação · PS · n.º 505não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 501não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 385
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 16não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 410não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 341não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaComissão de inquérito · B.E. · n.º 3não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 173
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 169
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 168
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025