Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 377
Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
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- B.E. · Fabian Figueiredo
- Impostos
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
18 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 377
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1178não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 766
OFICIALAltera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 768
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 775
Passo 1 de 5: Entregue
2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 746
OFICIALReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 689
OFICIALPromover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 940não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 549
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 548
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 683não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 404não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-03-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 482não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 448
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 374
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 23-01-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 267
OFICIALSupervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
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Atualizada a 15-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 69
OFICIALAltera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025