Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Passo 1 de 5: Entregue
- IL
- Impostos
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1328não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 799
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 796
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 734
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 699
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 695
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 691
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 662
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 644
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 600
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 632
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 935não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 597
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 475
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 410
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 326
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025