Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 747
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador
OFICIALReforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Passo 2 de 5: Em debate
- JPP · Filipe Sousa
- Trabalho e salários
- Segurança e proteção civil
Atualizada a 21-10-2026