À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
41 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1298não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1299não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1182não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 825não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 688
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 669
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 366
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 939não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 614
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 937não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 968não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 619
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 860não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 861não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 826não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 365
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 492
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 395
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026