AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio eletrónico
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Estado e autarquias (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1212não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1149não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1060não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 757não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1114não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1088não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 877não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 876não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · CH · n.º 946não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 444
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 811não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 674não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 689não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 505
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 612não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 547não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 13-02-2026