AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1056não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Concluída: Votada
- CDS-PP
- PSD
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CDS-PP (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1056não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1167não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1067não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 255· Vetada e depois promulgada
Concluída: Lei
1 notícia · Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 543não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
14 notícias · Atualizada a 12-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 28não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 466
Concluída: Lei
Atualizada a 25-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 864não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 950não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 839não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 536não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 936não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 174não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 26não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 900não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 899não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-06-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 25não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 771não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 772não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026