AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1056não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Concluída: Votada
- CDS-PP
- PSD
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PSD (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1056não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 1026não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 14-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 396
OFICIALProcede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Concluída: Lei
Atualizada a 25-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 642
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 294
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 972não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 258não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-07-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 966não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 874não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 536não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 07-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 174não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 900não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 899não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-06-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 752não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 81
OFICIALProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
Concluída: Lei
Atualizada a 27-05-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 705não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 25-05-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 483não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 280
Concluída: Lei
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 279
Concluída: Lei
Atualizada a 08-05-2026